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DispensaDivulgada no PNCP

Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de Serviço de mudança de categoria da CNH.

COMANDO DA MARINHA · POLICLINICA NAVAL DE SAO PEDRO D`ALDEIA

Valor estimadoR$ 2.782,11
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90015Controle PNCP00394502000144-1-001915/2025Processo63995000673202591ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraPOLICLINICA NAVAL DE SAO PEDRO D`ALDEIALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/03/2025, 10:17Abertura19/03/2025, 10:17Encerramento24/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

De acordo com o Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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