Aquisição de Materiais para a Prefeitura do 3° Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por grupo. A contratação será realizada por grupos de itens, conforme o Termo de Referência, sendo a adjudicação por grupo, de modo que o fornecedor vencedor deverá fornecer a totalidade dos itens que o compõem, não sendo admitida proposta ou adjudicação parcial. O fornecedor poderá participar de um ou mais grupos, desde que apresente proposta para todos os itens de cada grupo.