O objeto da presente contratação consiste na prestação de serviço especializado de engenharia eletromecânica para a execução de rebobinamento completo de 01 (um) motor elétrico monofásico, com potência de 2 CV (dois cavalos-vapor) e tensão de operação em 220V, de acionamento do sistema de motobomba de recalque de água da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (CPRN).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.