DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de manutenção, com eventuais substituições dos equipamentos, do sistema de integração dos equipamentos de navegação do NA Pará

COMANDO DA MARINHA · NAVIO AUXILIAR PARA

Valor estimadoR$ 12.375,64
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00394502000144-1-002144/2026Processo63142.000135/2026-71ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO AUXILIAR PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/03/2026, 11:22Abertura27/03/2026, 13:00Encerramento01/04/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- O serviço será prestado no Navio-Auxiliar Pará sediado na Base Naval de Val de Cães - O pagamento será mediante Nota de Empenho - O pagamento ocorrerá após a conclusão do serviço e será realizado pelo Centro Intendência da Marinha em Belém após liquidação da Nota Fiscal