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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de facilidades portuárias, visando atender às necessidade do Navio LA ARGENTINA, pertencente à Marinha da Argentina, em trânsito na jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval, especificamente no porto do estado do Rio Grande do Norte- RN, em missão institucional, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento .

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO RN

Valor estimadoR$ 21.070,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP00394502000144-1-002511/2026Processo63040.000493/2026-79ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2026, 15:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, i · Dispensa de Licitação: abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento

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