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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará pelo processo Dispensa Eletrônica da Agricultura Familiar, para atender as necessidades da Escola de Aprendizes de Marinheiros do Ceará, OM apoiadas e Agências subordinadas. Descrição de materiais e quantitativos no Apêndice I do Termo de Referência.

COMANDO DA MARINHA · ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DO CEARA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP00394502000144-1-003266/2026Processo63116004071202561ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:02

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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