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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição a servidora MARIA DE FÁTIMA CAMPOS PEREIRA MARINHO, Chefe de Gabinete, no “21° Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas na Administração Pública”, que será promovido pela Esafi - Escola de Administração e Treinamento LTDA (CNPJ 35.963.479/0001-46), nos dias 14 a 16 de outubro de 2026, com carga horária de 20 horas, na modalidade presencial, em Vitória/ES.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP00509968000148-1-002814/2026Processo6573/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAOLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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