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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para a viatura, visando assegurar restituição financeira por danos causados ao veículo provenientes de incêndio, colisão, roubo, furto, acidentes durante transporte de veículos por meio apropriado, atos danosos praticados por terceiros, fenômenos naturais, queda acidental de qualquer objeto ou agente externo sobre o veículo, além de garantir assistência 24horas para o respectivo veículo e seus ocupantes em todo o território nacional.

COMANDO DA MARINHA · DELEGACIA FLUVIAL DE GUAÍRA

Valor estimadoR$ 6.368,82
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra21Controle PNCP00394502000144-1-003559/2026Processo63349.000675/2026-85ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDELEGACIA FLUVIAL DE GUAÍRALocalGuaíra/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 15:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os itens acima foram DESERTOS na Dispensa Eletrônica nº 15/2026 e serão adquiridos através desta dispensa de licitação (sem disputa) nº 21/2026. Este procedimento será enquadrado de acordo com o inciso III, do art 22, da IN nº 67, de 8 de julho de 2021, de acordo com a JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA anexada a este processo.

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  2. O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios (ou materiais propagativos) da agricultura familiar, na modalidade Compra Institucional, para atendimento da demanda dos órgãos da administração pública, (municipal, distrital, estadual ou federal), de acordo como edital da Chamada Pública n° 1/2026, o qual é parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.91 · Brasília/DF · Dispensa · 14/08/2026
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CNAE relacionado 6612-6/05Agentes de investimentos em aplicações financeiras

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  5. Contratação temporária de serviços de licença de uso, suporte técnico, manutenção, atualização e disponibilização de sistema integrado de gestão pública municipal (software), incluindo os módulos necessários as atividades administrativas, orçamentárias, financeiras, contábeis, tributárias, de compras, licitações e contratos, patrimônio, almoxarifado, frota, recursos humanos, transparência pública e governo digital, visando atender a Prefeitura Municipal de Flórida pelo prazo de 5 (cinco) meses.MUNICIPIO DE FLORIDA33 · Flórida/PR · Dispensa · 10/08/2026
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  8. Contratação de licença de uso temporário de solução de tecnologia da informação (tic), em modelo saas (software as a service), destinada à gestão e fiscalização do imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss), incluindo implantação, parametrização, integração ao sistema municipal, treinamento de usuários, manutenção corretiva, legal e evolutiva e suporte técnico especializado. A solução abrangerá módulos voltados à fiscalização do iss de optantes do simples nacional, incluindo integração à plataforma nacional e ao programa de incentivo fiscal (nota premiada), além da declaração mensal de serviços eletrônica (dms-e), integração ao domicílio tributário eletrônico do simples nacional (dte-sn), processamento e cruzamento de dados da declaração de informações de meios de pagamentos (dimp), calculadora ainf 4.0, business in-telligence (b.i.) e domicílio eletrônico do contribuinte (dec). Sistema eletrônico compatível com o padrão des-if da abrasf (associação brasileira das secretarias de finanças das capitais), voltado à declaração, fiscalização e monitoramento específico dos serviços prestados por instituições financeiras, assegurando a integridade das obrigações acessórias.MUNICIPIO DE JAGUARIAIVAPE 19 · Jaguariaíva/PR · Pregão - Eletrônico · 24/07/2026
  9. Contratacao de instituições financeiras cooperativas de crédito, devidamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), para a prestação de serviços bancários ao Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná. (VINCULADA AO CREDENCIAMENTO 011.2026)MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL14 · Itaúna do Sul/PR · Inexigibilidade · 24/07/2026
  10. Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais, contribuições de melhoria e taxas diversas, através de documentos com código de barras padrão FEBRABAN, emitidas pelo Município em seu favor, por qualquer modalidade de cobrança, conforme regras estabelecidas em edital.MUNICIPIO DE ALVORADA DO SUL4 · Alvorada do Sul/PR · Credenciamento · 17/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “financeiras, agentes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guaíra/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.