Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), em botijões, destinado ao atendimento das necessidades operacionais da unidade.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação direta tem por objeto a aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), em botijões de 45 kg (P45), destinado ao atendimento das necessidades do Comando do 3º Distrito Naval (COM3ºDN). A contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor estimado da despesa, fixado em R$ 996,00 (novecentos e noventa e seis reais). A aquisição visa assegurar a continuidade das atividades administrativas e operacionais da unidade, não configurando fracionamento de despesa e estando em conformidade com o planejamento institucional.