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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza e de jardinagem para atender às unidades da PRT da 21ª Região em Natal, Mossoró e Caicó, conforme as especificações, quantidades e demais condições constantes do respectivo Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP26989715000102-1-001280/2026Processo20.02.2100.0000608/2026-08ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 15:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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