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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Técnico de Pesca para aplicação de 12 horas/aula teórica de Atividades de Pesca 1 (APE-001P) no período de 05 e 06MAI de 2026 e Patrão de Pesca para aplicação de 12 horas/aula teórica de Segurança em Operações de Embarcação de Pesca (SEP-001P), no período de 07 e 08MAI de 2026, para os alunos do CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS – PESCADOR PROFISSIONAL NÍVEL1 E MOTORISTA DE PESCA NÍVEL 1 - CFAQ-POP1/MOP1 PREPOM 2026 TURMA 1, conforme condições, quantidades e exigências estabelecida

COMANDO DA MARINHA · DELEGACIA CAP.PORTOS EST RJ EM ITACURUCÁ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00394502000144-1-003775/2026Processo63176.000276/2026-43ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDELEGACIA CAP.PORTOS EST RJ EM ITACURUCÁLocalMANGARATIBA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

Considerando a Dispensa de Licitação nº 781332-14/2026. declarada deserta em razão da ausência de propostas válidas durante a fase competitiva, justifica-se a contratação direta da empresa que apresentou o menor valor na pesquisa de preços realizada por esta Delegacia. De acordo com o Art.75 inciso: III. A medida visa garantir a continuidade do serviço/fornecimento necessário, observando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público."

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