DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de kits Lanches para os cursos de Aquaviários, a fim de cumprir exigência da NORMAM-102 para os alunos do PREPOM-2025 nas áreas sob jurisdição da AgImperatriz.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHAO
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP00394502000144-1-004590/2025Processo63036001301202520ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2025, 15:46Abertura14/05/2025, 15:46Encerramento19/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.