O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por Registro de Preços para futura e eventual aquisição, de Cartuchos de Tintas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergência entre a descrição constante no CATMAT e no Termo de Referência, prevalecerá a descrição constante neste último. A presente contratação utilizará o Sistema de Registro de Preços.