InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DA MARINHA (SSM), NA JURISDIÇÃO DESTA DELEGACIA. TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 89311/2021-018/00. VIGÊNCIA: 05/12/2025 A 04/12/2026.

COMANDO DA MARINHA · DEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAO

Valor estimadoR$ 9.288,65

Dados da publicação

Compra54Controle PNCP00394502000144-1-004739/2026Processo60.194.990/0011-40ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAOLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74