DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaboração de Projetos de Engenharia a fim de subsidiar o processo licitatório para realização de um retrofit no sistema de armazenagem e fornecimento de Óleo Diesel Rodoviário e Gasolina Comum do Centro de Intendência da Marinha em Natal (Posto Biró), contemplando os aspectos de estrutura civil, mecânica, ambiental, prevenção/combate a incêndio e elétrica, nos termos da tabela abaixo.
COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM NATAL
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP00394502000144-1-004916/2025Processo63397000399202507ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM NATALLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2025, 16:32Abertura20/05/2025, 16:32Encerramento26/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.