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DispensaDivulgada no PNCP

Recarga dos extintores para as Organizações Militares do Edifício Almirante Gastão Motta: Diretoria de Abastecimento da Marinha (DabM), Diretoria de Finanças da Marinha (DFM), Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha (DGOM), Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR) e Diretoria de Administração da Marinha (DadM).

COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA

Valor estimadoR$ 19.582,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra88Controle PNCP00394502000144-1-004969/2026Processo63104.000298/2026-57ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHALocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/05/2026, 15:33Abertura28/05/2026, 16:00Encerramento02/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. Contratação da prestação do serviço de capacitação para 06 (seis) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, na modalidade presencial, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).ESTADO DO RIO DE JANEIRO05384/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 07/08/2026
  8. O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), os pacientes atendidos nos Centros de Hidratação de Arboviroses e no Protocolo de Tratamento de Chikungunya, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)ESTADO DO RIO DE JANEIROPE 282/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
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