DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de seguro com cobertura total de frota, com assistência 24 horas, para 06 (seis) viaturas, atendendo à demanda do Setor de Controle de Tráfego Rodoviário da Estação Radiogoniométrica da Marinha em Natal
COMANDO DA MARINHA · ESTACAO RADIO DA MARINHA EM NATAL
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Compra90009Controle PNCP00394502000144-1-005005/2025Processo63197.001080/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESTACAO RADIO DA MARINHA EM NATALLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2025, 15:00Abertura21/05/2025, 15:00Encerramento26/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Tendo em vista o valor da contratação ser abaixo do preconizado no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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