InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de taxas referentes ao DUDA – Documento Único do DETRAN de Arrecadação, destinadas ao emplacamento e regularização de novas viaturas pertencentes ao Centro de Distribuição e Operações Aduaneiras da Marinha.
COMANDO DA MARINHA · DEPOSITO NAVAL NO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP00394502000144-1-005109/2026Processo63382.000184/2026-28ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDEPOSITO NAVAL NO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 11:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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