DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de expediente destinado ao atendimento das necessidades administrativas da Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), visando assegurar o pleno funcionamento das atividades rotineiras de natureza burocrática, operacional e de apoio, garantindo a continuidade dos serviços internos e o cumprimento das missões institucionais.
COMANDO DA MARINHA · EDF-SECRETARIA NAVAL S. N. E QUALIDADE
Dados da publicação
Compra90011Controle PNCP00394502000144-1-005206/2025Processo63505000654202539ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraEDF-SECRETARIA NAVAL S. N. E QUALIDADELocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/05/2025, 16:54Abertura23/05/2025, 16:53Encerramento29/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
É dispensável a licitação, conforme art. 75, II, da Lei 14.133/2021, valores abaixo de R$ 62.725,59 (Decreto 12.343/24).