Contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021, da empresa INOVE COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA inscrita no CNPJ 13.789.876/0001-00, para aquisição de prótese parcial de cabeça de rádio modular de titânio ou superior com cabeça de radio em pelo menos 3 tamanhos, hastes com pelo menos 3 tamanhos , além de parafuso de bloqueio para fixar a cabeça radial na haste.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso