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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gênero Alimentícios de Agricultura Familiar por meio da modalidade compra institucional do Programa de Aquisição de Alimentos.

COMANDO DA MARINHA · HOSPITAL NAVAL DE BRASILIA

Valor estimadoR$ 5.034,00
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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP00394502000144-1-005337/2026Processo63060.003954/2026-27ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraHOSPITAL NAVAL DE BRASILIALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 13:12

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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