O objeto do presente procedimento é a contratação de serviço de locação de estabelecimento profissional, devidamente estruturado, para a realização de aulas práticas de prevenção e combate a incêndio e técnicas de sobrevivência no mar, no âmbito do Ensino Profissional Marítimo desta Agência

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O estabelecimento deverá possuir homologação válida junto à Diretoria de Portos e Costas (DPC), compatível com a realização das atividades práticas previstas no Ensino Profissional Marítimo. A estrutura deverá estar localizada a uma distância máxima de 50 km do município de Areia Branca/RN. A contratação contempla exclusivamente a locação da estrutura física, instalações, equipamentos e suporte operacional necessários à execução das atividades práticas, não incluindo fornecimento de instrutores. A contratada deverá disponibilizar instalações adequadas para treinamento prático de prevenção e combate a incêndio, técnicas de sobrevivência no mar e Curso Especial de Combate a Incêndio Avançado (ECIA). Todos os equipamentos e instalações deverão estar em perfeitas condições de uso, observando as normas de segurança aplicáveis e as exigências da Diretoria de Portos e Costas (DPC). A contratada será responsável pela manutenção preventiva e corretiva da estrutura e equipamentos disponibilizados durante todo o período de execução contratual. A Administração poderá realizar vistoria prévia nas instalações para verificação das condições de funcionamento, segurança e compatibilidade com o objeto contratado.