Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva nas instalações de captação de água deste Batalhão.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Trata-se da necessidade de contratação emergencial de Serviços De Manutenção Corretiva Nas Instalações De Captação De Água, Nesse 1º Batalhão De Operações Ribeirinhas, a fim de manutenir corretivamente a bomba d’água principal da unidade, a qual encontra-se inoperante desde o dia 6 de maio. A paralisação desse equipamento impossibilita o uso do sistema interno de captação de água, forçando a utilização exclusiva de água fornecida pela concessionária local