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DispensaDivulgada no PNCP

A aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n.º 14.628/2023, por meio da modalidade Compra Institucional.

COMANDO DA MARINHA · SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO

Valor estimadoR$ 151.016,70
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP00394502000144-1-005422/2026Processo63069.001212/2026-87ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGOLocalNova Friburgo/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 11:36

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Contratação proveniente do Chamamento Público nº 1/2026.

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