Aquisição emergencial de 01 (uma) prótese traqueobrônquica em Y de silicone, destinada à Clínica de Cirurgia Torácica do Hospital Naval Marcílio Dias, para atendimento de paciente portador de carcinoma de células escamosas de pulmão com invasão traqueobrônquica, visando à manutenção da ventilação espontânea e à prevenção de insuficiência respiratória aguda.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Trata-se de demanda emergencial destinada ao atendimento de paciente com risco iminente de insuficiência respiratória aguda e óbito. Registra-se que a Administração buscou inicialmente atender à necessidade mediante adesão à Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 514/2025 do Hospital de Clínicas de Porto Alegre/RS, contudo, a contratação por essa via restou inviabilizada em razão da não autorização do órgão gerenciador, tornando necessária a adoção da contratação direta