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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de de 01 Conjunto contendo 65 KITs de Medalhas Mérito Marítimo para para premiar os aquaviários indicados pelas empresas de navegação e aprovados pela Autoridade Marítima nos termos da NORMAM-101/DPC, em seu item 2.9

COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP00394502000144-1-006899/2026Processo63012.002865/2026-39ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIRETORIA DE PORTOS E COSTASLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/06/2026, 13:27Abertura26/06/2026, 08:00Encerramento01/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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