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DispensaDivulgada no PNCP

Escolha de empresa para prestação de serviço de elaboração de Projeto Básico, Memorial Descritivo, Termo de Referência e Matriz de Riscos, contemplando todos os documentos e informações necessárias à composição do edital de licitação destinado à construção do galpão tipo garagem para embarcações, com área aproximada de 350,00 m², em conformidade com a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021) e demais normas aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP00394502000144-1-007110/2025Processo63109.001530/2025-43ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2025, 15:00Abertura18/09/2025, 09:00Encerramento22/09/2025, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

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Segmento e localização

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