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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Cessão de Uso em Condições Especiais - Escola Naval e Infraero

COMANDO DA MARINHA · ESCOLA NAVAL

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra41Controle PNCP00394502000144-1-007603/2026Processo63099.002671/2025-40ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESCOLA NAVALLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 11:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O presente Termo de Referência trata da execução de uma CESSÃO DE USO ESPECIAL, não onerosa, da Área 2 pertencente à União, destinada exclusivamente à implantação da RESA/EMAS, construção do acesso subterrâneo à Escola Naval e manutenção das condições de acesso durante as obras.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Cessão Uso Infraestrutura Rede Aérea / Subterrânea Cessão Uso Infraestrutura Rede Aérea / Subterrânea Termo de Cessão de Uso em Condições Especiais - Escola Naval e Infraero.

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 0,00 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO · 00352294000110