Aquisição de materiais elétricos, de manutenção e conservação destinados ao uso institucional no âmbito do 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Oeste.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação direta sem disputa decorre do fato de a Dispensa Eletrônica nº 22/2026, promovida pelo 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Oeste, ter resultado fracassada em relação aos itens abaixo relacionados, em razão da inexistência de propostas válidas que atendessem às exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência: 1 - CABO FLEXÍVEL 4.0 MM 2 - LIXA PARA MASSA 120 3 - VERNIZ FILTRO SOLAR BRILHANTE MOGNO 3,6L 4 - EXAUSTOR RESIDENCIAL 150MM 127V – EMPALUX 5 - CABO FLEXÍVEL 1.5MM – MEGATRON Diante desse cenário, considerando a necessidade da aquisição dos referidos materiais para atendimento das demandas do 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Oeste, o insucesso da Dispensa Eletrônica nº 22/2026 quanto aos itens acima relacionados e a compatibilidade do preço ofertado com os valores praticados no mercado, justifica-se a realização de contratação direta sem disputa, em observância aos princípios da eficiência, da economicidade e da supremacia do interesse público, previstos na Lei nº 14.133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.