Contratação de serviços de empresa especializada para instalação e fornecimento de provedor de acesso à internet via Fibra Óptica, com velocidade mínima garantida de 300 (trezentos) Mbps, a fim de suprir as necessidades da Divisão de Controle de Atividades Marítimas da Capitania dos Portos do Espírito Santo(CPES).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Qualquer divergência entre o CATSER e o Termo de Referência (TR), prevalecem as especificações do (TR).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.