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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de itens de tintas que restou fracassado por ocasião da DE 90007/2025, para pintura das instalações da Estação Naval do Rio Grande (ENRG),

COMANDO DA MARINHA · ESTACAO NAVAL DO RIO GRANDE

Valor estimadoR$ 3.833,60
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP00394502000144-1-008177/2025Processo63195.050034/2025-91ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESTACAO NAVAL DO RIO GRANDELocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/10/2025, 10:55Abertura03/10/2025, 08:00Encerramento08/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergência entre o CATMAT e a descrição do Termo de Referência (TR) prevalece a descrição do TR para efeito de aceitação das propostas.

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