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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de lanches individuais destinados ao reforço alimentar dos alunos do Ensino Profissional Marítimo da Agência Fluvial de Cáceres.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DA MARINHA

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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP00394502000144-1-008251/2026Processo63351.000.330/2026-82ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DA MARINHALocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/07/2026, 15:11Abertura20/07/2026, 16:02Encerramento23/07/2026, 08:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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