O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa por GRUPO para Contratação do serviço de seguro automotivo, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura total para viaturas pertencentes à frota institucional da Capitania dos Portos de Sergipe, situada na cidade de Aracaju/SE.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

As viaturas (automóvel) necessitam de proteção e serviços para assistências 24h, contra colisão, incêndio, roubo, furto e etc, assim como danos decorrentes de acidentes com terceiro e assistência 24h com guincho ou técnico especializado. As necessidades desta contratação visa, entre outros, atender as diversas demandas de saídas de viaturas, esta Capitania: As atividades da CPSE têm como uma de suas principais ferramentas o uso de viaturas. A área de jurisdição desta CPSE abrange todo o estado de Sergipe. A frota opera frequentemente fora da localidade onde está sediada; e pode haver necessidade de assistência em qualquer lugar do Estado de Sergipe e Estados circunvizinhos. O contrato atual deste objeto (Processo n° 63030.001267/2024-62 do Centro de Intendência da Marinha em Salvador – Termo Aditivo nº 82320/2025-01/02, desta Capitania), encerrar-se-á em 16 de agosto de 2026, havendo a necessidade de novo processo licitatório. A contratação pretendida está de acordo com o planejamento estratégico da Unidade, uma vez que é prevista a contratação de seguradora para proteção veicular.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.