DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de empresa que atue na prestação de serviço de seguro veicular para viaturas pertencentes a Agência da Capitania dos Portos em Tramandaí, contemplando cobertura anual contra perda, dano, colisão, furto, roubo, incêndio, terceiros e assistência 24 horas.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DA MARINHA

Valor estimadoR$ 11.533,27
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra17Controle PNCP00394502000144-1-008583/2025Processo63375.000806/2025- 26ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DA MARINHALocalTRAMANDAÍ/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2025, 09:43Abertura09/10/2025, 09:45Encerramento14/10/2025, 09:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Além de todas as informações contidas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa, as empresas interessadas em participar da Dispensa deverão estar com registro em dia na SUSEP.