Confecção de Brasão da BFNRM em metal (munições) feito por profissional especializado.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O objeto da contratação consiste em obra de arte de concepção única e irreproduzível, criada sob encomenda por seu autor. A criação artística é, por essência, personalíssima e indissociável do estilo, da técnica e da identidade de quem a concebe, de modo que não há, no mercado, peça equivalente passível de substituir a obra pretendida nem critério objetivo que permita a comparação entre diferentes propostas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.