Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação tem por objeto a aquisição de jalecos e camisas gola polo personalizadas com o brasão oficial da OCM. A aquisição justifica-se pela necessidade de padronizar a identidade visual da instituição, promovendo o profissionalismo e fortalecendo a imagem pública do órgão. Ademais, o uso do vestuário institucional garante a identificação imediata e segura dos colaboradores no exercício de suas funções, tanto no ambiente administrativo quanto em atividades externas. Por fim, o fornecimento desses itens assegura vestimentas adequadas, confortáveis e alinhadas às exigências de representação do órgão, atendendo ao princípio da eficiência e do interesse público. O FORNECEDOR DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A PROPOSTA, FOTOS ATUAIS E DETALHADAS DO OBJETO OFERTADO, QUE COMPROVEM AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E VISUAIS DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.