Aquisição de Ar Condicionado 18K e 24K BTUs para o Navio-Patrulha Fluvial Rondônia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1. Qualquer divergência entre a descrição do CATMAT e a descrição explicitada na tabela 1.1 do Termo de Referência (TR), o contratado deverá fornecer o produto que cumpra a descrição do objeto que se encontra no item 1.1 deste Termo de Referência. 2. As licitantes deverão utilizar "como base de referência", as imagens ilustrativas do Objeto da Dispensa de Licitação, conforme especificado no Anexo “V” do Aviso. 3. Por ocasião do cadastramento da proposta inicial, as empresas deverão inserir no campo "marca/fabricante" a marca do objeto ofertado, evitando descrições genéricas como " Compatível", " Conforme TR" ou “Universal”, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO do certame.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.