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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Pacote de Serviços Platinum dos CORREIOS- sem cota mínima, contínuos (nacionais e internacionais), incluindo cartas simples e registradas, SEDEX, telegramas, malotes, possibilidade de Pagamento mensal via fatura e demais serviços correlatos detidos em regime de exclusividade pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

COMANDO DA MARINHA · ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ES

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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP00394502000144-1-008994/2026Processo63188000641202681ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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