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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de ferramentas para manutenção da sinalização náutica na área de jurisdição da Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna

COMANDO DA MARINHA · DELEG.CAPITANIA PORTOS DO EST.SC EM LAGUNA

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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP00394502000144-1-009153/2026Processo63340.000868/2026-16ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDELEG.CAPITANIA PORTOS DO EST.SC EM LAGUNALocalLAGUNA/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/08/2026, 09:08Abertura05/08/2026, 10:00Encerramento10/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “ferramenta, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para LAGUNA/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.