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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de três (03) freezers horizontais destinados ao Navio-Patrulha “Bracuí”, com o objetivo de garantir a conservação adequada de gêneros alimentícios e insumos sensíveis à temperatura, assegurando a eficiência operacional e o bem-estar da tripulação durante missões prolongadas.

COMANDO DA MARINHA · NAVIO PATRULHA BRACUÍ

Valor estimadoR$ 10.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00394502000144-1-010232/2025Processo63462.000393/2025-09ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO PATRULHA BRACUÍLocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/10/2025, 15:44Abertura30/10/2025, 14:00Encerramento03/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição segue as determinações da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, e não será utilizada a modalidade de Registro de Preços. O procedimento será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br), conforme previsto no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

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