Contratação de empresa especializada para a execução do serviço de instalação de duas placas eletrônicas do tipo SG 2000 (código EL1050.905), com o fornecimento de uma unidade, destinadas ao sistema de controle de propulsão do Navio de Apoio Oceânico (NApOc) Iguatemi, equipado com sistema Berg Propulsion, modelo BCP 760 HDX400, visando restabelecer sua plena operacionalidade e garantir a segurança e confiabilidade do sistema. Os serviços compreendem a substituição da placa avariada, a instalação das unidades, integração dos componentes eletrônicos, ajuste fino e parametrização no sistema de propulsão, bem como a realização de testes funcionais e operacionais. Deverão ser fornecidos todos os materiais e insumos necessários, conforme especificações técnicas e normas aplicáveis. Ao término, deverão ser realizados testes de desempenho, com emissão de laudo técnico que comprove o pleno funcionamento do sistema e a conformidade dos serviços executados. A execução deverá ser realizada por profissionais habilitados, com responsabilidade técnica registrada no CREA, mediante emissão de ART e comprovação de capacidade técnica, além da apresentação de documento que comprove que a empresa tem autorização da Berg Propulsion para tal serviço. A contratação visa assegurar a continuidade das operações, evitando impactos na manobrabilidade e na segurança do navio.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica mediante a apresentação de atestados de execução de serviços similares em sistemas de automação, controle ou propulsão naval, envolvendo instalação, parametrização e manutenção de componentes eletrônicos industriais. Deverá disponibilizar profissionais legalmente habilitados e registrados no CREA, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica para os serviços de instalação de duas placas eletrônicas do tipo SG 2000 (código EL1050.905), vinculada ao contrato. A contratada deverá possuir estrutura técnica adequada para execução de serviços em sistemas eletrônicos de controle, incluindo ferramentas de diagnóstico, equipamentos de medição e instrumentos compatíveis com sistemas de automação e propulsão naval, atendendo às exigências do fabricante Berg Propulsion e às normas técnicas aplicáveis. Deverá, ainda, apresentar cronograma detalhado de execução, contemplando todas as etapas do serviço e garantindo o cumprimento do prazo estabelecido pela Administração. A empresa deverá apresentar certidões negativas atualizadas, sem restrições de natureza fiscal, trabalhista ou jurídica, incluindo Receita Federal, PGFN, INSS, FGTS, Justiça do Trabalho e falência/recuperação judicial. Deverá assegurar o fornecimento de uma placa eletrônica nova, original ou compatível, com certificação de procedência, conforme especificações técnicas do fabricante. Condições adicionais: I – A proposta comercial deverá permanecer válida por, no mínimo, 30 (trinta) dias; II – O fornecedor deverá manter SICAF, CNAE e certidões atualizadas, sob pena de desclassificação; III – Local de execução: Base Naval de Val-de-Cães, Rodovia Arthur Bernardes, s/n°, Belém–PA; IV – O pagamento será efetuado por meio de Nota de Empenho, conforme execução e aprovação dos serviços pela Administração.