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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição/participação de 51 servidores da Secretaria de Engenharia e Arquitetura - SEA/MPF na capacitação denominada “Curso Inteligência Artificial aplicada a Orçamento de Obras e Licitações”. Treinamento 100% online, assíncrono, sem tutoria, transmitido pela plataforma da contratada, com duração de 16 horas/aula.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

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Dados da publicação

Compra74Controle PNCP26989715000102-1-001150/2026Processo1.00.000.006475/2026-00ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 13:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Período de realização: • 12 meses de acesso ao curso após a liberação do acesso na plataforma da contratada, no período provável de 15/9/2026 a 14/9/2027. • O servidor indicado para realizar a capacitação deverá concluir o curso e emitir o certificado no prazo máximo de 30(trinta) dias após a liberação do acesso pela contratada.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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