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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de kits lanches e refeições prontas do tipo "quentinha", destinados aos alunos dos cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM) realizados pela Capitania dos Portos da Paraíba.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP00394502000144-1-010466/2026Processo63037.000609/2026- 29ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2026, 14:44Abertura26/08/2026, 08:00Encerramento02/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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