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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

treinamento e capacitação de 20 (vinte) servidores deste Regional,no Curso “APOSENTADORIA E PENSÕES: ATUALIZAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA DO TCU”, na modalidade presencial, com carga horária de 16 horas, a se realizar no período de 24 e 25 de novembro de 2026 na Sala de Treinamento do 4º andar do Edf. Sede do TRE-PB.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB

Valor estimadoR$ 23.010,00
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP00509018000113-1-002112/2026Processo0006026-39.2026.6.15.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PBLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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