DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a execução de serviço de manutenção de segundo nível, com teste hidrostático e recarga, de cilindros de gás Halon 1301 (Item 1) e de cilindros acionadores de CO₂ (Item 2), integrantes do sistema fixo de extinção de incêndio por inundação total da praça de máquinas do Navio-Patrulha Bracuí. Para cada cilindro dos dois itens, o serviço compreende o recolhimento do agente extintor/propelente remanescente sem liberação atmosférica, a desmontagem e inspeção interna e externa do vaso, o ensaio hidrostático de requalificação periódica com emissão de laudo e estampagem da nova data no corpo do cilindro, a recarga com fornecimento integral do agente pela contratada (Halon 1301 até 74 kg, pressurizado com nitrogênio a 42 kg/cm², no Item 1; CO₂ até 0,5 kg, no Item 2) e a reinstalação do cilindro pronto para operação, acompanhado do laudo e dos certificados de recarga e de conformidade do agente. O serviço é executado fora de bordo, nas instalações da contratada, correndo por conta desta toda a retirada, o transporte, a embalagem, o seguro e a devolução dos cilindros, em duas etapas sucessivas, de modo que metade do sistema permaneça sempre carregada e operante a bordo.

COMANDO DA MARINHA · NAVIO PATRULHA BRACUÍ

Valor estimadoR$ 62.533,34

Dados da publicação

Compra22Controle PNCP00394502000144-1-010658/2026Processo63462.000228/2026-20ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO PATRULHA BRACUÍLocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 11:08Abertura27/08/2026, 12:00Encerramento01/09/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Não será exigida vistoria técnica prévia como condição de participação (as características dos cilindros estão descritas no Termo de Referência e complementadas por marcações estampadas nos próprios vasos), mas fica franqueado ao interessado o agendamento de visita técnica facultativa junto ao fiscal da contratação. A retirada e a devolução dos cilindros ocorrerão obrigatoriamente em duas etapas (1 cilindro de Halon 1301 + 1 cilindro acionador de CO₂ por etapa), condição que integra o objeto por afetar a logística e o preço da proposta.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.