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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto de arquitetura e de interiores, projetos complementares e orçamento completo, destinados à readequação da área externa e copa do pavimento ático do bloco sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 18.297,00
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Dados da publicação

Compra133Controle PNCP83279448000113-1-000154/2026Processo26.0.000004060-5ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão83279448000113Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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