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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de apólice de seguro para as viaturas NISSAN - VERSA SEDAN S 1.6 16V FLEX 2019/2019 e o CHEVROLET - NOVO ONIX SEDAN PLUS 1.0 12V FLEX 2026/2027, do Centro de Instrução Almirante Newton Braga (CIANB), pelo período de 12 meses.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INST.E ADEST.ALMIRANTE NEWTON BRAGA

Valor estimadoR$ 4.221,96
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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP00394502000144-1-010717/2026Processo63487.000914/2026-12ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INST.E ADEST.ALMIRANTE NEWTON BRAGALocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 16:07Abertura28/08/2026, 14:00Encerramento02/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  5. O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), os pacientes atendidos nos Centros de Hidratação de Arboviroses e no Protocolo de Tratamento de Chikungunya, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).ESTADO DO RIO DE JANEIROPE 122/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 17/04/2026
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