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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Acionamento de seguro (Franquia) referente à substituição do para-brisa de viatura

COMANDO DA MARINHA · BASE ALMIRANTE CASTRO E SILVA

Valor estimadoR$ 335,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP00394502000144-1-010950/2026Processo63017,001573/2026-39ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBASE ALMIRANTE CASTRO E SILVALocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 11:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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