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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo tem como propósito justificar a inscrição de militar do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais para participar da 5ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas da ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

Valor estimadoR$ 2.500,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00394502000144-1-011057/2026Processo62309.000113/2026-85ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAISLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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