Contratação direta, por meio de dispensa de licitação, de empresa especializada no fornecimento, instalação e manutenção de janelas e porta de vidro, em benefício da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A licitante que desejar vistoriar os itens, poderá fazê-lo até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão, das 9h às 16h, na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC), localizada na Avenida Marinheiro Max Schramm, 3028, Estreito, Florianópolis – Santa Catarina, CEP 88095-900. Agendar a vistoria pelo telefone/e-mail: (48) 3298-5059 – [email protected] Havendo divergência entre a descrição constante no Termo de Referência e a descrição do CATSER/PDM, prevalecerá a do Termo de Referência. A execução compreenderá, no mínimo: medições in loco; fornecimento de materiais compatíveis com o uso pretendido; remoção dos vidros danificados; instalação com materiais apropriados (massa, silicone e equivalentes), garantindo fixação e estanqueidade; acabamento e limpeza final do local, sem prejuízo das rotinas de trabalho. A contratada deverá empregar mão de obra qualificada, observar as normas técnicas aplicáveis (ABNT/NBR) e cumprir integralmente as regras de segurança do trabalho (uso de EPIs e procedimentos de proteção).